Como registar o seu guião

Terminei a primeira versão “apresentável” ¹ do guião que estive a escrever durante o último mês e meio. É uma história original, chamada “A Matilha”, com a qual vou concorrer ao concurso de apoio à realização de primeiras obras, do ICA.

Como já referi aqui antes, a segunda coisa a fazer depois de terminar um guião, e antes de soltá-lo no mundo, ² é registá-lo convenientemente. Em Portugal o lugar onde isso se faz é a IGAC – Inspecção Geral das Actividades Culturais. Hoje em dia o processo é um pouco mais caro do que era há uns anos atrás, mas bastante mais eficiente. E, sobretudo, mais conveniente para quem não vive em Lisboa.

Antigamente era necessário deslocar-se ao serviço de atendimento ao público, no Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9, em Lisboa, ou aos serviços da IGAC no Porto, na Rua Gonçalo Cristovão, nº 84, 5º Dt. Como o Instituto mantém delegações municipais em todas as câmaras municipais do território continental e, no caso das sedes de distrito, nas instalações do governo civil, imagino que também aí fosse possível fazer o registo. Mas agora há uma forma muito mais simples: pela internet.

O processo tem três etapas:

1. Em primeiro lugar dirija-se à Loja (virtual) da Propriedade Intelectual, em http://www.igac.pt e faça o seu registo como pessoa singular. O processo é muito simples – preencher um formulário online – e só se faz uma vez. A partir daí podemos fazer login no site quantas vezes forem necessárias, para registar quantos guiões tivermos.
2. Na sequência desta inscrição recebemos (no máximo 1 dia depois) um email com o nosso nome de utilizador e uma password provisória (que podemos alterar para uns mais convenientes). Visitamos então os Serviços Online, secção Propriedade Intelectual, e escolhemos a opção Registo de Obras Cinematográficas e Audiovisuais. A partir daí preenchemos a versão online do Mod. 37 do IGAC e fazemos o upload do arquivo do guião, em .pdf ou OpenOffice.
3. São-nos então dadas as indicações necessárias para procedermos ao pagamento, que pode ser feito por transferência bancária. E pronto, o pedido de registo está feito.

A alternativa tradicional, presencial, continua a existir e, se estiver nos seus planos passar por perto dos serviços do IGAC, pode valer a pena.  Tem de se preencher o mesmo formulário, que se pode baixar do site, e deixar duas cópias da obra a registar, em papel ou CD. O custo, €25.30 (vinte e cinco euros e trinta cêntimos), é exactamente o mesmo mas o serviço é rápido e eficiente, e saímos de lá com o registo feito, sem espera por usernames nem passwords. E as pessoas são uma simpatia.

O deferimento do pedido de registo ³ demora cerca de duas semanas, o que é um progresso em relação aos meses que demorava antes. Mas para os efeitos práticos de concursos não é preciso esperar pela resposta; a cópia do pedido costuma ser o suficiente.

Desafio aos leitores

Não tenho ideia de como é que este processo decorre no Brasil ou nos outros países de língua oficial portuguesa. Será que algum dos leitores deste blogue quer partilhar essa informação com os restantes? Pode usar os comentários a este artigo para esse efeito, ou enviar-me a informação através da página de contacto.

Actualização 1

De um leitor brasileiro chegou esta primeira resposta. Obrigado, Cícero.

Caro João, Falando de Terra Brasilis, mesmo sendo eu iniciante nos meandros da autoria da escrita para o audiovisual, coloco aqui um link que possa satisfazer algo da curiosidade portuguesa, http://www.roteirodecinema.com.br/profissao/guiaderegistro.htm , cujo sítio, aliás, encontra-se referido ao pé do vosso. E como houve recente, embora leves, modificação nas normas de registro, deixo também a fonte, http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=28 . Mas como principiei a dizer, sou novato no ramo, meu primeiro registro de roteiro (guião aí) “apresentável” deu-se logo ao raiar do ano. Então nem saberia dizer como a coisa funciona em seus, hum, subtextos. Em termos legais, como deve ser em qualquer lugar, a presunção de autoria é apenas “declaratória e não constitutiva de direito”, como consta em nossas normas. No entanto, engraçado… Levantei esse ponto, João, por causa da questão de indeferimento que você citou em nota, quando “já houver obra semelhante com o mesmo título”. Aqui é a mesma coisa, está lá com todas as letras: “Art. 28 – O registro da obra intelectual abrange o seu título, desde que este seja original e não se confunda com o de obra do mesmo gênero divulgada anteriormente por outro autor, dando-se prevalência para as obras publicadas em detrimento das não publicadas.” Aí eu fui pesquisar na base de dados do nosso serviço de registro, porque o título de meu guião é o mesmo de uma canção conhecida aqui, uma palavrinha pública e notória, mas que intitula uma música dos anos 70 do século passado também pública e notória (na verdade, que se vale dela, como mote, e se eu conseguir futuramente de seu autor a permissão para a abertura do filme, estarei pronto para descansar em paz na minha pós-vida…rs). E pesquisando descobri que uns anos atrás foi registrado uma canção com o mesmo título. Então ou o teor dessa canção deferida é deveras diferente, ou isso não passou de um simples lapso burocrático. E finalmente chego onde queria chegar, João, na questão burocrática. Ao ler sua postagem explicando como se dá o processo de registro de guiões aí, fiquei maravilhado. Exagero, claro. Mas ficaria eu contentíssimo se em terras brasileiras fosse implantada essa agilidade online. No mínimo, por comodidade. E olha que nem em CD aqui é possível, João, só guião impresso. E olha que mesmo o suporte CD já está ficando em todo lugar em desuso, não é verdade? Mão à palmatória: enquanto essa evolução não ocorre, a nossa alternativa presencial (a outra é via Correios) até que é relativamente ágil, tendo em vista nossa dimensão continental. E, pelo menos no Escritório dos Direitos Autorais aqui de São Paulo (os serviços, dos Estados, depois centralizam-se no Rio de Janeiro, dentro da Biblioteca Nacional, isso mesmo, a própria, fundada durante a regência do Príncipe…rs. ) o pessoal é muito simpático. Esperando atendido o “desafio”, sinceros abraços, Cícero Soares

Alguém quer aprofundar mais os “subtextos” mencionados?

1. ou seja, que pode ser lida por terceiros sem eu correr o risco de nunca mais arranjar trabalho
2. a primeira é reescrevê-lo até ficar pronto a ser solto no mundo
3. ou indeferimento se, por exemplo, já houver obra semelhante com o mesmo título