Porque assinei a Carta Aberta pelo cinema e audiovisual nacional?

Está neste momento em discussão, e deve ser debatida hoje na especialidade, uma nova proposta de lei que regulará o financiamento do cinema e audiovisual portugueses. Esta proposta faz a transposição para o nosso sistema jurídico de uma diretiva europeia sobre esse tema.

Como tem acontecido tantas vezes nos últimos anos, este assunto provocou, infelizmente, uma nova clivagem entre os profissionais do setor.

Através de duas cartas abertas, uma parte desses profissionais anuncia “a morte do cinema português“.

Uma outra, na qual me revejo e cuja Carta Aberta assinei, acredita que esta é “uma oportunidade histórica” para o cinema e audiovisual nacionais.

Um excelente artigo do Diário de Notícias expõe com grande detalhe as posições dos dois grupos de subscritores destas cartas. Aconselho a sua leitura completa para uma melhor compreensão dos argumentos a favor e contra a nova proposta de lei.

Porque razão assinei uma das Cartas

O cinema e o audiovisual português precisam de uma nova estratégia que crie mais oportunidades para novas vozes e pontos de vista diferenciados.

O sistema do ICA tem funcionado ao longo de décadas, cumprindo uma determinada função e permitindo ao Estado exercer um certo tipo de política cultural no setor.

Mas uma consequência dessas opções tem sido o distanciamento entre autores e audiências, que é quase um exclusivo do nosso país. Os portugueses, por norma, não vão ao cinema ver filmes nacionais. E quando o fazem, o sistema do ICA não reconhece qualquer mérito aos autores dessas obras.

Recordo que, há uns anos, fui a um cinema de shopping ver um filme de um cineasta português muito famoso. A menina da bilheteira achou por bem avisar-me: “Mas olhe que é um filme português…

Este voltar de costas entre autores e audiências é triste e vergonhoso, e devia fazer-nos refletir – muito.

É crucial que, em paralelo com o modelo existente atualmente, sejam criados novos canais, com diferentes modos de acesso e formas de decisão, que permitam o financiamento de outros tipos de obras. Especificamente, de obras que vão mais ao encontro dos espectadores, e nas quais eles se sintam representados e reflectidos.

O estado actual do cinema e audiovisual português não vai mudar usando eternamente os mesmos modelos. É louco quem acha que, fazendo o que sempre se fez, alguma vez se vão obter resultados diferentes.

A nova lei não é perfeita, podia ir muito mais longe, mas é um primeiro passo numa direção que me parece mais correta. Por isso, concordo plenamente com o meu amigo Artur Ribeiro, que parafraseia Mark Twain para dizer que “as notícias da morte do cinema português têm sido grandemente exageradas“.

@Artur Ribeiro

A nova lei

Tanto quanto entendi, a nova proposta de lei:

  • Não retira um euro dos fundos do ICA – Instituto do Cinema e Audiovisual – que é a entidade tradicionalmente responsável pelo financiamento do cinema português e de parte significativa do nosso audiovisual;
  • Pelo contrário, aumenta as verbas disponíveis para esse efeito através de rubrica própria do OE, bem com das contribuições de canais e entidades que, até agora, não contribuíam para o ICA.
  • Segundo Nuno Artur Silva, secretário de estado do setor, esse valor adicional está estimado em 5 milhões de euros, ou seja, aumentando em quase 30% o orçamento do ICA disponível para os apoios.
  • Além disso, as plataformas de streaming como a Netflix e HBO, que não exibem publicidade, serão obrigados a dar contribuições proporcionais ao seu volume de negócios em Portugal, podendo escolher se o fazem através do ICA ou através do apoio direto a projetos apresentados por autores e produtores independentes.

É este último ponto que provoca a rejeição do grupo dos opositores ao projeto de lei, que querem que TODO o dinheiro seja canalizado através do ICA e dos seus mecanismos, concursos e processos de selecção habituais.

Ora, se o ICA não vai ter menos dinheiro, antes um aumento significativo das verbas que poderá investir; e se os apoios diretos vão permitir mais oportunidades, com prazos e critérios diferenciados de escolha, como é possível dizer que o cinema português está condenado à morte?

Parece-me óbvio que o setor, no seu todo, sairá beneficiado.

Quem aprova, gosta, está habituado e beneficia do sistema de financiamento atual verá este ser substancialmente reforçado.

Quem tem tido menos oportunidades neste formato, poderá tentar a sorte e provar o seu talento batendo a novas portas.

Que, se se abrirem, irão dar uma nova projeção aos nossos filmes e séries de televisão em todo o mundo.

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João Nunes

João Nunes é um autor, guionista e storyteller que gosta de ajudar os outros a contar as suas próprias estórias. Divide o seu tempo entre Angola, Brasil e Portugal e já escreveu mais de 3500 páginas de guiões produzidos de curtas e longas metragens, telefilmes e séries de televisão.